Manifesto de 40 entidades dão suporte à Ficha Limpa e pedem apoio ao STF

É hoje! O STF vai decidir a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa quanto a sua validade para as eleições do próximo dia 3 de  outubro. Nós, do 'Descobrindo Canutama',  desde o início, ao lado de diversas entidades e cidadãos brasileiros que sonham com a moralidade na política brasileira, prestamos aqui o nosso apoio para que ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), e demais ministros decidam pela validade contribuindo para a consolidação da democracia verdadeira nesse país. Apóie você também!


Leia matéria do correio brasiliense:  http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/09/22/noticia_eleicoes2010,i=214164/MANIFESTO+DE+40+ENTIDADES+DAO+SUPORTE+A+FICHA+LIMPA+E+PEDEM+APOIO+AO+STF.shtml

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Nem só de políticos profissionais são feitas as eleições

por Manoel Inácio

Este é o texto paresentado no site: http://especiais.br.msn.com/noticias/eleicoes-2010/artigo.aspx?cp-documentid=25330489. editado por: Alba Fernández Candial.


até que ponto chegaremos...

Rio de Janeiro, 24 ago (EFE).- As opções são muitas: humoristas, ex-prostitutas, modelos, personalidades "estrangeiras", atletas e pessoas dos mais diversos setores da sociedade estão no universo de 20.335 candidatos para as eleições do próximo dia 3 de outubro.

A atenção da imprensa e do eleitorado está na escolha do sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão trouxe para os lares brasileiros milhares de desconhecidos que sonham fazer da política seu meio de vida.

Além de presidente, cargo para o qual concorrem nove candidatos, serão escolhidos 27 governadores, 54 senadores (dois terços do total) e todos os titulares da Câmara dos Deputados e das assembléias legislativas, cargos que são alvo da cobiça de veteranos e novatos na política.

O humorista Tiririca, que ficou famoso com a música "Florentina", apresenta sua candidatura a deputado federal por São Paulo com um slogan que seria cômico se não fosse trágico: "Vote no Tiririca, pior do que está não fica".

Filiado ao Partido da República (PR), Tiririca não apresenta nenhuma proposta em seu programa eleitoral, mas em um de seus vídeos usa sua falta de experiência política para pedir o voto.

"O que faz um deputado federal? Na realidade eu não sei. Mas vote em mim que eu te conto", afirma.

Entre estrelas (nem todas de primeira grandeza) da televisão, há muitos outros candidatos, entre cantores, atores e até dançarinas, que decidiram testar a popularidade e chegar à política.

Suéllem Rocha, de 23 anos, é uma delas. Mais conhecida como Mulher Pera por sua fina cintura, quadris avantajados e espartilho apertado, que lembram vagamente a forma da fruta, ela tenta se eleger deputada federal pelo nanico Partido Trabalhista Nacional (PTN) em São Paulo.

Cantora, repórter e modelo, segundo seu site, a Mulher Pera apresentou uma foto com decote generoso para ser exibida na urna eletrônica, e conta com o apoio de nomes de peso no mundo da política, como o senador Eduardo Suplicy, do Partido dos Trabalhadores (PT).

"Vote na Pera para ser feliz" e "Os jovens votam nos jovens" são as palavras de ordem da candidata em sua campanha para chegar à Câmara.

Com o slogan de duplo sentido "Uma puta deputada", a ex-prostituta Gabriela Leite, de 58 anos, é candidata a deputada federal pelo Partido Verde (PV) no Rio de Janeiro com um discurso franco, que critica expressões politicamente corretas, como "profissionais do sexo", pois considera que servem para esconder preconceitos sociais.

Gabriela, fundadora da ONG Davida, dedicada à prevenção da aids e defesa dos direitos das prostitutas, que reúne 4.500 mulheres no estado do Rio, e da marca Daspu, de roupas para garotas de programa, também é autora de um livro sobre sua vida.

O mundo artístico também deu a estas eleições outros candidatos, como o cantor, ator e apresentador Netinho de Paula, líder do grupo de pagode Negritude Jr., que há dois anos foi eleito vereador de São Paulo e agora quer voar mais alto, até o Senado, pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

O ataque brasileiro na conquista do Tetra, em 1994, formado por Romário e Bebeto, faz parte do leque eleitoral, para desta vez marcar gols na política. Entretanto, agora, cada um está de um lado, visando balizas diferentes.

Romário é candidato a deputado federal pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) do Rio, enquanto Bebeto se inscreveu para deputado estadual, também no estado fluminense, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Como a lei eleitoral permite a escolha de nomes diferentes daqueles que estão na carteira de identidade e do título de eleitor, as curiosidades vão longe.

Desta forma, Rosemar Luiz da Rosa Lopes é "Barack Obama", candidato a deputado federal do Partido Social Cristão (PSC) no Rio Grande do Sul, e Adolphino Rosário Cruz é "Nelson Mandela", que também busca o mesmo cargo, pelo Partido Progressista (PP) em São Paulo.

Entre os candidatos há também médicos, professores, carteiros, bombeiros, padeiros, policiais, cabeleireiros, ex-militares, ex-atletas e um sem-número de desconhecidos que, em suas aparições televisivas, de poucos segundos, só conseguem dizer seus nomes, partidos e números, sem apresentar nenhuma proposta.

Tudo é possível na política brasileira.

EFE af/fm

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Flona Balata-Tufari: escolhidas as entidades para compor o conselho

por Rdo. Castro

Em reunião realizada no auditório "Eduardo Ribeiro" nos dias 16 e 17 de agosto, foram escolhidas as entidades governamentais e não governamentais para compor o Conselho Consultivo da Floresta Nacional Balata-Tufari.

Na ocasião houve uma oficina de identificação e definição da composição do conselho com a presença de representantes das diversas entidades representativas de Canutama, sede e zona rural sob a coordenação da Jackie, Jaqueline Nóbrega do ICMBio, chefe da unidade de conservação recém criada no nosso muncípio, que nos apresentou sua secretária, Desirée, que veio para ajudar nos trabalhos de efetivação da criação dessa importante UC e tendo ainda como promotores do evento, o pessoal dos órgãos parceiros nessa empreitada, como o IEB, SFB Pacto Amazônico, Promotoria de Canutama e CEUC.

Estas foram as entidades escolhidas-que terão 30 dias para indicar duas pessoas (membro e suplente):

Entidades não governo:

Comisssão Pastoral da Terra-CPT

AMOVILA

Associação dos Moradores da Comunidade de Santo Expedito

Colônia de Pescadores de Canutama-COLPESCA

Associação dos Moradores do Ipixuna

Associação dos Moveleiros

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Canutama-STTRC

Pacto Amazônico

Entidades de governo:

ICMBio (presidência)

CEUC

Prefeitura de Canutama

Ministério Público (Promotoria de Canutama)

Câmara Municipal

UFAM

IDAM

SFB

O próximo passo será a capacitação e posse de membros e suplentes.

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Candidatos a vice disputam paternidade da Ficha Limpa

Por Carol Pires, Agencia Estado, Atualizado: 12/8/2010 18:54

fonte: http://noticias.br.msn.com/artigo.aspx?cp-documentid=25181087


Candidatos a vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB) e Indio da Costa (DEM), ambos deputados federais, parecem brigar pela paternidade da Lei da Ficha Limpa, aprovada a partir de um projeto de autoria popular. Depois de Indio da Costa, candidato a vice na chapa de José Serra (PSDB), ter sido vendido pela campanha tucana como candidato "jovem e defensor do Ficha Limpa", agora é a vez de Michel Temer, candidato na chapa de Dilma Rousseff (PT), avocar para si a paternidade do projeto na condição de presidente da Câmara.

Em vídeo publicado nesta quinta-feira, na sua página na internet, o candidato a vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff (PT) diz: "Tive essa felicidade de ter dois projetos de iniciativa popular aprovados nas minhas gestões e nesse último (ficha limpa) fui o grande patrocinador". O projeto Ficha Limpa tramitou, primeiro, em uma comissão especial, na qual foram relatores do projeto Indio da Costa e Miguel Martini (PHS-MG). Segundo Temer, o relatório que os dois entregaram "não era possível de tramitar no plenário". O projeto aprovado pelo plenário da Câmara foi relatado pelo deputado petista José Eduardo Cardozo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Temer conta, na gravação, que "circulou" pela Câmara para "ouvir as sensações" acerca do projeto e avaliou que a aprovação do texto sofreria "resistências". "Eu tive a felicidade de, na minha segunda gestão como presidente da Câmara lá no passado, aprovar o primeiro projeto de lei de iniciativa popular e agora tive novamente esta felicidade de fazer tramitar e aprovar o projeto de lei Ficha Limpa", finaliza.

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VITÓRIA DA SOCIEDADE BRASILEIRA

Nós compartilhamos a opnião da Ordem dos Advogados do Brasil, de fato um acontecimento na política brasileira!

Se o político já havia sido condenado (e não são poucos), nada mais justo que lhe seja negado o direito de se candidatar novamente assim como os que vierem a ser condenados daqui pra frente.

Veja matéria do G1:

Para OAB, decisão do TSE sobre ficha limpa foi vitória da sociedade

'Decisão atendeu as expectativas da população', disse Ophir Cavalcante.

Lei torna inelegíveis políticos condenados em decisão colegiada

Sandro Lima Do G1, em Brasília

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou nesta sexta-feira (18) que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que torna inelegíveis os políticos condenados antes do dia 7 de junho, data em que a lei da Ficha Limpa foi publicada no Diário Oficial da União, foi uma vitória da sociedade.

“Foi extremamente positiva a decisão do TSE. Atendeu as expectativas da população. A decisão marca um novo tempo na política brasileira e reafirma o compromisso com a ética e a luta contra a corrupção e a impunidade. Foi uma vitória da sociedade”, disse Ophir.

A lei determina que políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos não poderão ser candidatos no pleito de outubro. A decisão do TSE confirmou a inelegibilidade de candidatos já condenados por um colegiado de juízes no período anterior a norma.

“Prevaleceu a lógica e a razoabilidade. Não teria sentido para a compreensão da lei que pessoas com condenação pudessem concorrer”, afirmou Ophir. Segundo ele, a decisão do TSE “cria um requisito de elegibilidade” e todos os candidatos “têm que se submeter às novas regras”.

A decisão do TSE, segundo Ophir, só pode ser alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta por entidades ou partidos. “A matéria pode ser objeto de Adin no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o custo político será muito alto para o partido que decida contestar a decisão”, avaliou.

De acordo com Ophir, a decisão do TSE também poderá ser contestada no STF por ação individual de candidato que tenha o registro negado. Nesse caso, a ação tem que passar antes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Espero que isso não ocorra e os candidatos não contestem a decisão”.

Fruto de uma iniciativa popular, o projeto da ficha limpa reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores desde o lançamento da proposta e recebeu o apoio de diversas entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - responsável pela iniciativa da apresentação do projeto no Congresso – a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a OAB. “Ninguém acreditava que o Congresso aprovaria a proposta, mas a ficha limpa foi aprovada. Isso mostra uma nova relação da sociedade com os poderes, uma ação mais efetiva da sociedade”, disse Ophir.

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Ficha limpa é sancionado pelo presidente Lula sem alterações

Justiça vai decidir se regras valerão para eleições de outubro.
Projeto proíbe candidatura de condenados em colegiados.




Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (4) o projeto ficha limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos. Segundo a Casa Civil, Lula não fez qualquer veto ao texto aprovado pelo Senado. O Diário Oficial de segunda-feira (7) deverá trazer a sanção de Lula.

Pois é, pessoal não foi como a gente queria mas já é uma vitória num país que amadurece a democracia gradativamente. Valeu!!!!!!!

Continue lendo a matéria do G1:

Como a sanção aconteceu antes do dia 9 de junho, caberá agora ao Judiciário decidir se o projeto provocará efeitos já nas eleições de outubro. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que apresentou o projeto ao Congresso com mais de 1,6 milhão de assinaturas, entende ser possível aplicar já.

O projeto ficha limpa sofreu mudanças no Congresso. A versão inicial, do movimento, desejava a proibição de políticos condenados já em primeira instância. Ainda na Câmara, optou-se por proibir apenas os condenados por colegiados, o que acontece geralmente na segunda instância ou nos casos de quem tem foro privilegiado.

O texto que sai do Congresso permite um recurso extra para condenados em colegiados a um órgão superior. Neste caso, se o outro órgão permitir a candidatura ele terá de julgar com prioridade o processo em andamento.

A versão final pode gerar dúvidas sobre a aplicação. O texto que saiu do Senado colocou em todas as hipóteses de condenação expressões com tempo verbal no futuro, como “os que forem condenados” ou “ os que renunciarem” para escapar de cassação. Com isso, existem divergências se a regra vale para quem já está condenado dentro do que prega o projeto.

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'Ficha Limpa demonstra força da pressão social'

ESPECIAL AGÊNCIA SENADO
20/05/2010 - 19h03
Francisco Whitaker, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral: 'Ficha Limpa demonstra força da pressão social'

Quando chegou ao Congresso, em setembro do ano passado, o projeto de lei de iniciativa popular que institui a Ficha Limpa contava com 1,6 milhão de assinaturas. Às vésperas de sua aprovação no Senado (que ocorreu na noite de quarta-feira, 19), a proposta havia conquistado mais de 2 milhões de subscrições, parte delas por meio da internet. Em entrevista à Agência Senado, Francisco Whitaker contou como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, do qual ele é membro, elaborou a proposta e se mobilizou para obter as assinaturas.

Whitaker informou que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral foi criado, originalmente, para fiscalizar a implementação da Lei 9.840, de 1999, que pune a compra de votos. Ele também disse que o movimento é composto atualmente por 44 organizações.

Sobre a Ficha Limpa, Whitaker disse que a proposta se inspirou em fatos como a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, há alguns anos, de impugnar algumas candidaturas devido à vida pregressa "não recomendável" de determinados concorrentes. Ele lembrou que, na ocasião, esses candidatos recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral, que acabou revertendo a decisão.

- A partir daí foi se fortalecendo a idéia de que era preciso fazer alguma coisa para evitar tais candidaturas. Foi por isso que constituímos, há cerca de dois anos, um grupo que começou a estudar o assunto - contou.

Um dos focos desses estudos, destacou ele, foi o artigo 14 da Constituição, que no parágrafo 9º prevê a instituição de lei complementar para os casos de inelegibilidade relacionados a improbidade administrativa (e é por essa razão que o texto aprovado agora pelo Congresso trata de lei complementar). No primeiro semestre de 2008, já com a proposta elaborada, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral começou a colher assinaturas para apresentar um projeto de iniciativa popular.

- A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) teve uma participação intensa na coleta - ressaltou Whitaker, que também é membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB.

Mobilização e internet

Ao explicar como se deu a mobilização, Whitaker destacou que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral utilizou a rede criada anteriormente para fiscalizar a implementação da lei que pune a compra de votos. Essa rede, observou ele, envolve de comitês a paróquias, passando por associações de bairro, entidades sindicais e seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

- Também colocamos na internet uma folha de assinaturas para que as pessoas pudessem imprimi-la e sair em busca de apoios - contou ele, acrescentando que "esse esforço pela internet, no qual ainda se destaca o uso de e-mails, foi muito importante para pressionar os parlamentares".

Segundo Whitaker, além das 1,6 milhão de assinaturas apresentadas no ano passado, quando o projeto foi entregue na Câmara dos Deputados, o texto continuou a receber apoio por meio da rede mundial de computadores, tendo ultrapassado 2 milhões de assinaturas antes mesmo de chegar ao Senado.

Pressão social

Para Whitaker, o sucesso da iniciativa "demonstra a força que os movimentos sociais têm quando se organizam em torno de um objetivo".

- Muitos parlamentares diziam que o projeto nunca iria passar. Que era mais fácil uma vaca voar. Mas passou. E por força da pressão social - declarou ele.

Além disso, a aprovação do texto indica, segundo Whitaker, que é possível apresentar novos projetos de iniciativa popular relacionados à reforma política - ele citou como exemplos propostas de alteração da forma de financiamento de campanha e do uso das emendas parlamentares ao orçamento.

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Projeto Ficha Limpa tem texto base aprovado na Câmara dos Deputados

Meio caminho andado! Veja matéria do CORREIO BRAZILIENSE:

Flávia Foreque

Ivan Iunes

Publicação: 05/05/2010 00:18
A disputa entre governo e oposição para capitalizar os benefícios eleitorais separou em duas partes a votação do projeto Ficha Limpa na Câmara dos Deputados. Com o apoio de 1,5 milhão de assinaturas da população, a proposta que torna inelegíveis candidatos com condenações judiciais começou a ser analisada e teve o texto base aprovado por 388 parlamentares.

As 11 emendas, com as principais partes do projeto, ficaram para ser votadas nesta quarta-feira (5/5). Em uma sessão que entrou pela madrugada de hoje, os deputados aprovaram o regime de urgência para a proposta e rejeitaram o pedido de alguns deputados do PR, PP, PTB e PMDB para que o projeto voltasse para a Comissão de Constituição e Justiça.

Mesmo que seja aprovado pelo Congresso Nacional, depois da Câmara a proposta segue para o Senado, ainda há uma divergência jurídica sobre a entrada em vigor do Ficha Limpa já nas eleições de outubro (veja quadro ao lado). O mais provável é que a Justiça tenha que decidir sobre quando o projeto passará a valer.

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Juízes pedem apreciação imediata de projeto Ficha Limpa

Nós estamos acompanhando de perto esse momento histórico para a democracia brasileira.
transcrevemos aqui as últimas notícias sobre a votação do projeto.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota nesta terça-feira pedindo que os deputados federais apreciem imediatamente o projeto conhecido como Ficha Limpa, que amplia e torna mais rígidas as regras de inelegibilidade para políticos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), disse nesta terça, que o projeto deve ser votado ainda hoje, mas que depende da aprovação de um pedido de urgência, que deve ocorrer na noite de hoje.

De acordo com a AMB, "alguém condenado pela Justiça não pode representar o interesse público". Em 2008 a entidade entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a candidatura de pessoas já condenadas, mas a ação foi rejeitada. No mesmo ano, a AMB divulgou em seu site a relação dos candidatos que respondiam a processos.

Nesta semana, a AMB prometeu acompanhar a mobilização no Congresso Nacional em favor do projeto e pede aos deputados federais, em especial às lideranças dos partidos, que ampliem seus esforços junto às suas bancadas, para que o texto possa ser submetido à votação.





AMB cobra urgência na votação do Ficha Limpa



Em nota pública, AMB reafirma o compromisso com a defesa da soberania da vontade popular e pede que o projeto Ficha Limpa seja votado de imediato. O projeto, que tem o apoio da associação, deve ser debatido em sessão extraordinária, nesta terça-feira, depois de aprovado o seu regime de urgência. Confira a nota na íntegra:


Nota Pública

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entidade que congrega todos os segmentos da magistratura nacional, contando com quase 14 mil filiados em todo o país, vem a público solicitar aos deputados federais a imediata apreciação do projeto popularmente conhecido como Ficha Limpa.

A magistratura brasileira defende a ética no exercício de cargos públicos e a análise do histórico de vida dos candidatos é fator de fundamental importância nesse processo. Alguém condenado pela Justiça não pode representar o interesse público. Para o magistrado é especialmente angustiante, após o devido processo legal, condenar uma pessoa e vê-la, depois, candidatando-se e até mesmo sendo eleita como representante da coletividade.

Para impedir essa contradição a AMB ajuizou, em 2008, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a candidatura de pessoas já condenadas pela Justiça. A ação acabou rejeitada pela Suprema Corte. No mesmo ano, a AMB divulgou em seu site a relação dos candidatos que respondiam a processo. Essas ações deram impulso a uma inédita mobilização popular por mudanças no atual sistema eleitoral, capitaneada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, do qual a AMB também faz parte.

Neste momento de suma importância para a democracia brasileira, a AMB reafirma o compromisso com a defesa da soberania da vontade popular e pede urgência na votação do projeto Ficha Limpa. O substitutivo do deputado federal José Eduardo Cardozo, mesmo aquém da proposta apresentada pela sociedade, representa um avanço importante avanço na legislação eleitoral e um significativo passo para o combate à corrupção política.

Nesta semana, a AMB acompanhará a mobilização no Congresso Nacional em favor do projeto e pede aos deputados federais, em especial às lideranças dos partidos, que ampliem seus esforços junto às suas bancadas, para que o texto possa ser submetido à votação e aprovado o quanto antes. A sociedade agradece.

José Lucio Munhoz

Presidente em Exercícioda AMB

fontes:
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4414495-EI306,00-Juizes+pedem+apreciacao+imediata+de+projeto+Ficha+Limpa.html

http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2174509/amb-cobra-urgencia-na-votacao-do-ficha-limpa

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BRASIL SE UNE PELA FICHA LIMPA NESTE FIM DE SEMANA

A terça e a quarta-feira da próxima semana (04 e 05/05) serão decisivas para a Campanha Ficha Limpa e consequentemente para uma nova fase da política brasileira. Será votado, no plenário da Câmara dos Deputados, o requerimento de pedido de urgência urgentíssima para o projeto de lei que trata das inelegibilidades. Se aprovado, a discussão sobre a matéria será iniciada ainda na noite de terça-feira e o mérito deverá ser conhecido no dia seguinte.

Em vários estados do país, manifestações a favor da aprovação da Ficha Limpa estão sendo organizadas de hoje (30/04) até domingo (02/05) – acompanhe a programação detalhada em www.mcce.org.br. Em São Paulo, no domingo haverá caminhada e coleta de assinaturas no Parque do Ibirapuera, a partir das 10h (concentração na Praça do Porquinho).

A organização não-governamental Avaaz, parceira do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), também promoverá uma manifestação em forma de arte, com uma improvisação de um grupo de teatro de rua, na terça-feira, às 16h, em frente ao Congresso Nacional. Quem quiser participar, pode levar produtos de limpeza, vassouras e baldes para a "limpeza" simbólica do Congresso Nacional.

De acordo com a secretaria executiva do MCCE, de hoje até a quarta-feira a sociedade brasileira é convocada a ficar em alerta pela Ficha Limpa. Os envios de e-mails aos parlamentares e outras manifestações mais próximas dos políticos continuam sendo incentivadas. Quem quiser ir ao Congresso, acompanhar a votação pelas galerias do plenário, também poderá fazê-lo. Além disso, novas coletas acontecem em todo o Brasil. Hoje, são mais de 1,6 milhão de assinaturas de apoio ao PLP. Se forem contabilizadas as adesões da coleta virtual coordenada pela Avaaz, esse número ultrapassa 4 milhões.

Na última quarta-feira, após receber cinco pedidos de vistas na reunião da Comissão de Constituição e Justiça -CCJ, os líderes do PT, PMDB e PSB acrescentaram seus nomes ao requerimento de pedido de urgência, complementando o número de deputados necessário para que o pedido fosse entregue ao presidente Michel Temer. Assim, o requerimento será votado na terça-feira, levando o projeto para votação no plenário, sem mais precisar passar por outras comissões, como a CCJ.


Fonte: Assessoria de Comunicação da SE- MCCE
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OBRA DA ESCOLA ESTADUAL ESTÁ ABANDONADA

As obras da escola que o Governo estadual está construindo em Canutama estão paralisadas há mais de um ano. O que restou parece ruínas de um prédio antigo e o pior é que até agora nenhuma explicação foi dada à população. 

Relato de Marcelo Ramos, advogado e vereador em  Manaus publicado no Blog do Sarafa  (http://www.blogdosarafa.com.br/)

"Visitei os municípios das calhas do Purus e do Madeira. Faço um pequeno relato do que vi.

Tapauá. Na chegada, a bela imagem do encontro das águas do Rio Purus (de água barrenta), com o Rio Ipixuna (águas negras). O Município tem um Orçamento de 1,5 milhão e uma folha de pessoal de 1,3 milhão. A cidade tem um hospital em construção há 12 anos! Lá conheci o vereador Paulinho, jovem destaque da política local e líder político de grande futuro.

Canutama. A cidade foi uma das que mais sofreu com a enchente do ano passado. O Município sofre com a lentidão da obra de pavimentação das ruas de responsabilidade do Governo do Estado. A Escola Estadual Frei Isidoro Irigoin está em construção há 4 anos.

Lábrea. A cidade vive um grande dilema ambiental, já o que o Instituto Chico Mendes ao tempo que fechou pequenas madeireiras e serrarias da cidade, é omisso em relação aos grandes desmatadores do sul do Município. É preciso atenção para a área que vive em preocupante tensão".

Marcelo Ramos é advogado e vereador pelo PSB. www.vereadormarceloramos.com.br

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ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR É REALIZADA

A eleição  para a escolha dos membros do Conselho Tutelar de Canutama teve início às 8:00 da manhã desta sexta-feira, 19, na Escola Eduardo Ribeiro, situada na praça S. João Batista que ficou bastante movimentada durante todo o dia.
Concorreram cinco candidatos  e a apuração se estendeu até as 10hs da noite coordenada pela  equipe do Cartório Eleitoral, chefiada pela Idalízia Tito Pantoja, a Dadá.

O resultado foi o seguinte: 1º Railson; 2º Junio; 3º Ceni; 4º Josimar e 5º Vanderley.

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TCU CONDENA EX-PREFEITO DE CANUTAMA POR OBRAS NÃO REALIZADAS

TCU condena ex-prefeito de Canutama 
fonte: blog da floresta www.jurisway.org.br

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Canutama (AM) Raimundo Rodrigues Amorim ao pagamento de R$ 222.725,86, valor atualizado, à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O recurso repassado ao município era destinado à construção de 43 módulos sanitários, que compreendiam vaso sanitário, caixa de descarga, chuveiro, caixa d’água de 250 litros, lavatório, tanque séptico e sumidouro. A construção de apenas cinco unidades foi iniciada, mas não teve finalização, o que não representou, portanto, qualquer benefício à população. Amorim também foi multado em R$ 5 mil. O ex-prefeito tem 15 dias para pagar a multa e o valor da condenação. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Amazonas. Cabe recurso da decisão. O ministro André Luís de Carvalho foi o relator do processo.

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Calha do Purus recebe atendimento do Barco Pai

por Rdo Castro


MANAUS - O barco Puxirum II, do programa PAI (Pronto Atendimento Itinerante), estará na Calha do Purus, a partir da próxima segunda-feira (8), e pretende atender mais de mil pessoas de comunidades dos municípios de Boca do Acre, Pauini, Lábrea, Canutama, Tapauá e Anori.

O programa do Governo do Estado do Amazonas tem como meta levar serviços importantes à população ribeirinha e a comunidades indígenas às margens dos rios da Amazônia.

Na ocasião, poderão ser emitidos CPF, certidão de nascimento, carteira de identidade, carteira profissional de trabalho e certificado de reservista.
Serviços previdenciários de aposentadoria, pensão por morte, salário maternidade, salário família, auxílio-doença, entre outros atendimentos, serão realizados. Além disso, as comunidades terão ainda acesso a atendimento médico.

Em sete anos de atividades, o programa já atendeu mais de um milhão e 700 mil pessoas, em aproximadamente 400 localidades do interior.

 O barco Puxirum II, do Pronto Atendimento Itinerante (PAI), sai de Manaus dia 23 de fevereiro às 17h,  do porto da Etam, na Estrada do Marapatá, para atender a calha do Purus, começando no dia 8 de março pela comunidade Boca do Iaco, no município Boca do Acre.


A embarcação vai levar atendimentos sociais, médicos e cidadania para mais de 105 mil habitantes de 31 zonas rurais de sete municípios do Purus, como Boca do Acre, Pauini, Lábrea, Canutama, Tapauá, Beruri e Anorí.

O barco PAI faz parte do programa de ação social cidadania coordenado pelo Conselho de Desenvolvimento Humano (CDH) e executado pela Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (SEAS). O retorno da embarcação está previsto para final de junho.

Desde 2003, PAI já realizou mais de 1,7 milhão de atendimentos no interior. Este ano, a SEAS vai intensificar o plano de cobertura do sub-registro civil de nascimento, que rendeu o Prêmio Direitos Humanos 2009 ao Governo do Amazonas, no ano passado. A expectativa para o ano de 2010 é realizar mais de 11 mil atendimentos, na calha do Purus.

Fonte : portalamazonia.com




 

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NOVAS INFORMAÇÕES SOBRE ACIDENTE COM HELICÓPTERO NO RIO PURUS

por Rdo. Castro


Informações chegadas da comunidade de Fortaleza "de cima", próximo à sede de Canutama, davam conta de que moradores teriam visto o helicóptero em dificuldades. O comandante Viana, da empresa JVC, decidiu averiguar 'in loco'-apesar do local estar fora de rota-,e lá chegando tomou o depoimento do agricultor Manoel Olímpio que confirmou a notícia. "Estava fazendo farinha por volta das cinco horas da tarde quando ouvi um  barulho de motor 'muito estranho' e logo depois sumiu". Manoel acrescentou que o ruído vinha de um local distante de onde ele estava e de mata fechada.
A comunidade fica distante da sede cerca de uma hora de "voadeira", meio de transporte comum na região, na margem direita do rio Purus, município de Canutama, sul do estado do Amazonas.

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