quinta-feira, 18 de março de 2010

TCU CONDENA EX-PREFEITO DE CANUTAMA POR OBRAS NÃO REALIZADAS

TCU condena ex-prefeito de Canutama 
fonte: blog da floresta www.jurisway.org.br

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Canutama (AM) Raimundo Rodrigues Amorim ao pagamento de R$ 222.725,86, valor atualizado, à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O recurso repassado ao município era destinado à construção de 43 módulos sanitários, que compreendiam vaso sanitário, caixa de descarga, chuveiro, caixa d’água de 250 litros, lavatório, tanque séptico e sumidouro. A construção de apenas cinco unidades foi iniciada, mas não teve finalização, o que não representou, portanto, qualquer benefício à população. Amorim também foi multado em R$ 5 mil. O ex-prefeito tem 15 dias para pagar a multa e o valor da condenação. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Amazonas. Cabe recurso da decisão. O ministro André Luís de Carvalho foi o relator do processo.

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