terça-feira, 4 de maio de 2010

Juízes pedem apreciação imediata de projeto Ficha Limpa

Nós estamos acompanhando de perto esse momento histórico para a democracia brasileira.
transcrevemos aqui as últimas notícias sobre a votação do projeto.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota nesta terça-feira pedindo que os deputados federais apreciem imediatamente o projeto conhecido como Ficha Limpa, que amplia e torna mais rígidas as regras de inelegibilidade para políticos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), disse nesta terça, que o projeto deve ser votado ainda hoje, mas que depende da aprovação de um pedido de urgência, que deve ocorrer na noite de hoje.

De acordo com a AMB, "alguém condenado pela Justiça não pode representar o interesse público". Em 2008 a entidade entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a candidatura de pessoas já condenadas, mas a ação foi rejeitada. No mesmo ano, a AMB divulgou em seu site a relação dos candidatos que respondiam a processos.

Nesta semana, a AMB prometeu acompanhar a mobilização no Congresso Nacional em favor do projeto e pede aos deputados federais, em especial às lideranças dos partidos, que ampliem seus esforços junto às suas bancadas, para que o texto possa ser submetido à votação.





AMB cobra urgência na votação do Ficha Limpa



Em nota pública, AMB reafirma o compromisso com a defesa da soberania da vontade popular e pede que o projeto Ficha Limpa seja votado de imediato. O projeto, que tem o apoio da associação, deve ser debatido em sessão extraordinária, nesta terça-feira, depois de aprovado o seu regime de urgência. Confira a nota na íntegra:


Nota Pública


A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entidade que congrega todos os segmentos da magistratura nacional, contando com quase 14 mil filiados em todo o país, vem a público solicitar aos deputados federais a imediata apreciação do projeto popularmente conhecido como Ficha Limpa.

A magistratura brasileira defende a ética no exercício de cargos públicos e a análise do histórico de vida dos candidatos é fator de fundamental importância nesse processo. Alguém condenado pela Justiça não pode representar o interesse público. Para o magistrado é especialmente angustiante, após o devido processo legal, condenar uma pessoa e vê-la, depois, candidatando-se e até mesmo sendo eleita como representante da coletividade.

Para impedir essa contradição a AMB ajuizou, em 2008, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a candidatura de pessoas já condenadas pela Justiça. A ação acabou rejeitada pela Suprema Corte. No mesmo ano, a AMB divulgou em seu site a relação dos candidatos que respondiam a processo. Essas ações deram impulso a uma inédita mobilização popular por mudanças no atual sistema eleitoral, capitaneada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, do qual a AMB também faz parte.

Neste momento de suma importância para a democracia brasileira, a AMB reafirma o compromisso com a defesa da soberania da vontade popular e pede urgência na votação do projeto Ficha Limpa. O substitutivo do deputado federal José Eduardo Cardozo, mesmo aquém da proposta apresentada pela sociedade, representa um avanço importante avanço na legislação eleitoral e um significativo passo para o combate à corrupção política.

Nesta semana, a AMB acompanhará a mobilização no Congresso Nacional em favor do projeto e pede aos deputados federais, em especial às lideranças dos partidos, que ampliem seus esforços junto às suas bancadas, para que o texto possa ser submetido à votação e aprovado o quanto antes. A sociedade agradece.

José Lucio Munhoz

Presidente em Exercícioda AMB

fontes:
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4414495-EI306,00-Juizes+pedem+apreciacao+imediata+de+projeto+Ficha+Limpa.html

http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2174509/amb-cobra-urgencia-na-votacao-do-ficha-limpa

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